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Seguro-Desemprego: saiba como, quando e onde receber O seguro-desemprego é um benefício temporário criado com a finalidade de prestar assistência financeira ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa. Benefício foi criado com a finalidade de prestar assistência financeira ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa
Conheça os direitos do trabalhador ao se desligar do emprego Demissão pode ocorrer a pedido do trabalhador, ou por iniciativa do empregador, com ou sem justa causa. Saiba quais são os direitos do trabalhador em cada modalidade
Saiba quais são os direitos dos trabalhadores temporários Para quem quer se candidatar a uma destas vagas é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria. Mercado estima a contratação de 113 mil empregados temporários para o comércio e os serviços no Natal deste ano
Candidatos de baixa renda não pagarão para prestar concurso público Foi publicado no último dia 03 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto de nº 6.593, segundo o qual os editais de concursos públicos devem trazer no texto a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda. Para estar isento da taxa de inscrição basta estar inscrito no CadÚnico e comprovar baixa renda familiar
Auxílio-creche é direito da mãe trabalhadora Toda empresa que possua estabelecimentos com pelo menos 30 empregadas com idade superior a 16 anos é obrigada a manter local onde as mães possam dar assistência aos seus filhos até 6 meses de idade Toda empresa que possua estabelecimentos com pelo menos 30 empregadas com idade superior a 16 anos é obrigada a manter local onde as mães possam dar assistência aos seus filhos até 6 meses de idade
Estagiários terão mais benefícios com nova lei Entre as principais mudanças com a PL 2419 está a obrigatoriedade de se conceder férias e vale-transporte para os estagiários. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de se conceder férias e vale-transporte para os estagiários
Falta no trabalho para levar filho ao médico pode ocasionar desconto no salário Legislação trabalhista não obriga o empregador a aceitar o atestado de acompanhante, mesmo que se trate de parente próximo, filho menor de idade ou dependente. Legislação trabalhista não obriga o empregador a aceitar o atestado de acompanhante, mesmo que se trate de parente próximo, filho menor de idade ou dependente
Adicional de insalubridade passa a ser calculado sobre o salário contratual O TST decidiu que o adicional por insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não mais sobre o salário mínimo
O que o empregador pode e não pode exigir durante uma seleção Certidão negativa trabalhista, Serasa, SPC e antecedentes criminais são documentos que o empregador não pode pedir
Empregador deve pagar quantas passagens forem necessárias ao trabalhador Vale-transporte é obrigação trabalhista do empregador, que está sujeito a multa se não o pagar corretamente
FGTS é direito e patrimônio do trabalhador Fundo foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Com seus recursos, o trabalhador poder adquirir a casa própria
Ministério quer garantir igualdade de oportunidades de trabalho Comissão criada pelo governo também vai acolher denúncias de práticas discriminatórias no trabalho, buscando solucioná-las de acordo com os dispositivos legais
Empregador não poderá exigir mais do que seis meses de experiência Presidente acrescenta artigo na CLT que impede empregador de exigir mais que seis meses de experiência profissional
Saiba o que são e como funcionam o PIS e o PASEP Criados pelo governo federal, na década de 1970, programas oferecem alguns benefícios aos trabalhadores
Aposentadoria dentro de casa Mulheres buscam reconhecimento do trabalho doméstico através da inclusão previdenciária
Aliança combate trabalho escravo Brasil é melhor exemplo no combate ao trabalho escravo em todo o mundo, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Férias ajudam a manter corpo e mente saudáveis Tirar 30 dias no ano para descansar não é regalia. Além de ser direito previsto em lei, é recomendação médica para uma boa saúde
Trabalhadores brasileiros realizam 193 greves no primeiro semestre Paralisações interrompem atividades produtivas por mais de 15 mil horas; 59% dos movimentos são da esfera pública
96% dos acordos salariais repõem inflação Entre janeiro e junho de 2006, 259 negociações tiveram reajuste igual ou superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Assédio moral: o que fazer? Prática é comum no ambiente de trabalho e deve ser combatida
Seus direitos Você tem contrato de trabalho por tempo de determinado? Saiba que a lei 9.601/98 pode direcioná-lo
Trabalhador ganha com substituição processual Decisão do Superior Tribunal Federal (STF) deu aos sindicatos o direito de atuar em nome dos trabalhadores em qualquer tipo de questão relacionada ao vínculo empregatício
Participação nos lucros Transparência e metas coletivas beneficiam trabalhadores

Direitos para domésticos Quais os reflexos da Medida Provisória (MP) que permite ao empregador dedução das despesas com INSS de empregado que ganha um salário mínimo?
Como dar entrada na aposentadoria? Conheça os principais critérios exigidos pela Previdência para quem vai se aposentar e as situações em que o trabalhador tem direito ao benefício
Falta justificada não pode ser descontada A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada do salário
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